• Contact
  • Home
  • Home 1
  • Home 2
  • Home 3
  • Home 4
  • Home 5
  • Página de exemplo
Rádio Pulqueria FM |
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Rádio Pulqueria FM |
No Result
View All Result
Home Destaques

Justiça Federal arquiva inquérito sobre incêndios em Alter do Chão

pulqueriafm2021 by pulqueriafm2021
18 de fevereiro de 2021
in Destaques
0 0
0
Justiça Federal arquiva inquérito sobre incêndios em Alter do Chão
0
SHARES
1
VIEWS
Share on FacebookShare on Twitter


A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito da Polícia Federal que investigou as causas de incêndio ocorrido em setembro de 2019 na área de proteção ambiental localizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. O arquivamento, confirmado no último dia 9 de fevereiro, foi pela impossibilidade de determinação da autoria do crime, a pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), em consonância com a conclusão da própria PF.

“As investigações contaram com diversas oitivas e perícia ambiental que articulou análise de imagens de satélite com imagens produzidas por drone, informações sobre as dinâmicas dos ventos, e análise de campo. Foi constatado que o incêndio teve origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime. Na mesma decisão que arquivou o inquérito, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes reconheceu que a competência para processar e julgar o caso é federal. Como na Justiça Estadual do Pará tramita processo que trata do mesmo tema, a Justiça Federal no Pará encaminhou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a competência seja definida pelo tribunal”, informou o Ministério Público Federal no Pará.

Em dezembro de 2019, um inquérito da Polícia Civil do Pará indiciou cinco brigadistas da região como autores do incêndio, numa investigação considerada tendenciosa pela defesa dos acusados e questionada pelo Ministério Público. Em janeiro do ano passado, o Ministério Público estadual do Pará (MP-PA) pediu à Justiça que determinasse à Polícia Civil o aprofundamento das investigações sobre as causas e os eventuais responsáveis pelos incêndios.  

Competência Federal

Na mesma decisão, foi reconhecida a competência federal para o tratamento da questão. De acordo com o MPF, todos os três pontos de início da queimada estão no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, e lá atingiram floresta pública federal, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O PAE está inserido integralmente em terra pública federal porque não é regularizado mediante a emissão de títulos de domínio privados individuais, e é uma modalidade de Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado destinado ao uso sustentável de riquezas extrativas florestais pela comunidade que ocupa tradicionalmente a área, havendo também interesse direto do Incra na conservação ambiental da área, ressaltou o MPF.

No pedido o MPF também apontou que os incêndios que se propagaram para além dos limites do PAE atingiram a Gleba Federal Arrecada Mojuí dos Campos, registrada em nome da União Federal. A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão pelo município de Santarém também não teria alterado o status fundiário da área, argumentaram os procuradores da República.

Na decisão, o juiz federal concordou com o MPF, e registrou que “(…) embora o dever de preservação seja de competência comum, assim como o poder de fiscalização, e, embora a área atingida seja também uma UC [Unidade de Conservação] Municipal, a dominialidade continua sendo da União, posto que não foi transferida ao Município com a criação da APA Alter do Chão”.

 



Fonte

Previous Post

Saltos ornamentais: Brasil tem mais dois garantidos na Copa do Mundo

Next Post

Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta

Next Post
PGR denuncia deputado Daniel Silveira ao Supremo

Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Posts recentes

  • Senado aprova MP de compra de vacinas por estados sem licitação
  • Covi-19: prefeitura do Rio divulga calendário de vacinação para março
  • Joinville tem novo jogo adiado no estadual por surto de covid-19
  • Campinas volta à fase vermelha do Plano São Paulo
  • Conselho de Ética notifica deputados Daniel Silveira e Flordelis

Comentários

    Arquivos

    • março 2021
    • fevereiro 2021

    Categorias

    • Destaques

    Meta

    • Acessar
    • Feed de posts
    • Feed de comentários
    • WordPress.org
    • Contact
    • Home
    • Home 1
    • Home 2
    • Home 3
    • Home 4
    • Home 5
    • Página de exemplo

    © 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    No Result
    View All Result
    • Contact
    • Home
    • Home 1
    • Home 2
    • Home 3
    • Home 4
    • Home 5
    • Página de exemplo

    © 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

    Welcome Back!

    Login to your account below

    Forgotten Password?

    Create New Account!

    Fill the forms below to register

    All fields are required. Log In

    Retrieve your password

    Please enter your username or email address to reset your password.

    Log In